Sobre o GT trabalhista

2.12.2007

Abaixo a OMB! - Jornal Pirajuense - 12/02/07

Abaixo a OMB!

Na primeira semana de fevereiro, foi noticiada em diversos meios de comunicação, a lei decretada pela assembléia legislativa ( Nº12.547), que dispõe sobre a dispensa de apresentação da carteira da Ordem dos músicos do Brasil, na participação de músicos em shows e espetáculos afins no Estado de São Paulo. Promulgada pelo governador José Serra, a lei de autoria do Deputado estadual Alberto "turco loco" Hiar – PSDB, vem recebendo manifestações de apoio de imensa maioria dos músicos. Até o dia 31 de março, a lei será regulamentada, estabelecendo-se os critérios e as penalidades a serem impostas aos infratores. Segundo o Deputado Turco Loco, autor do projeto de lei, "essa foi uma vitória dos músicos brasileiros, que a partir de São Paulo, vão fazer uma revolução na música, e ajudar na evolução artística do nosso país".
Em grande parte do território nacional, é possível observar a algum tempo, mobilizações contra a OMB. Cooperativas de Músicos, Associações e Fóruns, vem obtendo êxito no combate a ultrapassada ordem. Vários músicos de Curitiba, Florianópolis, Jundiaí, Campinas e várias outras cidades, conseguiram liminares para atuar sem filiar-se a OMB. Em suma os juizes usam o argumento de que a Constituição Federal de 1988 não recepcionou a Lei no. 3.857/60 (criação da autarquia), pois assegura no artigo 5º, incisos IX e XIII, que " é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença", e "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer". Vale lembrar ainda que a ACR (Associação Cultural Cearense do Rock), uma ONG formada por músicos de rock de Fortaleza, já conseguiu muitas vitórias na Justiça contra a OMB. Porém, elas só têm validade no âmbito regional.

A Ordem dos Músicos do Brasil, criada em 1960 pelo então presidente Juscelino Kubitschek, foi usada amplamente pelo regime militar, como órgão de censura e repressão aos artistas. Com o passar dos anos a autarquia foi ficando obsoleta e não se desprendeu do cunho repressor. Existem vários casos de abusos e corrupção. Apreensão de instrumentos e equipamentos, multas abusivas, perseguições, ameaças de prisões e propinas pagas por músicos e comerciantes a fiscais. Pelo modo grosseiro e ameaçador com que contata os "inadimplentes", a Banda Sinfônica de São Paulo fez uma Moção de repúdio, que conta com milhares de assinaturas, entre elas de famosos como Frejat do Barão Vermelho e Roger do Ultraje a rigor. Além dessas vergonhas, não existe qualquer ação em favor dos filiados. Ela somente recolhe as anuidades (R$90,00) e cobra pelas novas filiações que chegam a custar perto de R$300,00. Por essas e outras que cada vez mais a classe se une, mostrando que é possível ter iniciativas que viabilizem vantagens e a defesa dos interesses, sem que haja cobrança ou qualquer tipo de repressão.

Além da inconstitucionalidade, outro ponto de discussão é que a música é algo muito pessoal e regional. Determinado artista é péssimo para uns e idolatrados por outros. Enquanto um Chico Buarque usa meio dicionário de acordes em uma estrofe, uma banda de Rock pode usar apenas 3 acordes em todo repertório e um grupo de Funk Carioca ou Rap nenhum. A voz doce e suave do nosso Tito Madi, pode não agradar (a quem eu diria ter mau gosto) e os vômitos vicerais do Max Cavallera ser a melhor sonoridade concebida.

Não derrubaremos nenhum prédio, não deixaremos o bisturi dentro de ninguém, nem condenaremos ninguém inocente a trinta anos de cadeia por sermos um defensor incompetente. Portanto não precisamos de ninguém para nos fiscalizar e explorar! Quem não gosta de A ou B, não vá aos seus shows, não freqüente o bar que ele toca ou mude de estação. Viva o bem maior, a Liberdade! Abaixo a OMB!

JC Bigaran Jr - Músico e compositor Pirajuiense
jcbigaran@gmail.com